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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2011 - 12:52
Recurso Especial. Direito da Criança e do Adolescente.
Pedido de guarda. Pai falecido. Possibilidade, desde que observado o maior interesse do menor.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 13:54
Questões de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
Questões comentadas de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor de São Paulo
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 12:12
Vale-transporte: direito do trabalhador e obrigação do empregador
Ministro avalia que, compete ao empregador guardar as informações prestadas pelo empregado acerca da concessão do vale-transporte, até para posterior utilização como meio de prova em eventual reclamação trabalhista
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 17:56
Direito administrativo. Ação ordinária de anulação de ato administrativo.
Preliminar de nulidade processual por ausência de citação de litisconsorte necessários passivos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 18:49
Direito de família. Dissolução de sociedade conjugal. Partilha.
Alegada desproporção severa. Ofensa ao princípio da dignidade. Anulação decretada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:24
Direito civil. Contrato de prestação de serviços. Universidade. Mensalidade.
Pagamento sem a devida contraprestação em horas-aula. Restituição.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 12:06
Bancária demitida sem justa causa não tem direito à reintegração
A empregada alegava que a sua demissão teria ferido norma interna do banco que exigia motivação para a demissão, visto que ela ingressou no banco por meio de concurso público
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 12:16
Direito administrativo. Recurso especial. Infração disciplinar. Responsabilidade administrativa e penal.
Independência de instâncias. Absolvição penal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 12:02
Apelação cível. Direito tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente.
Citação não efetuada por motivos inerentes ao mecanismo da justiça.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:23
Direito do consumidor. Seguro de vida pessoal. Prescrição.
Estando a causa madura, julgou-se procedente o pedido.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:03
Diagramador tem direito à jornada de trabalho de jornalista
A Quarta Turma do TST deu provimento ao recurso de revista do profissional
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:53
Empregado de cooperativa não tem direito a jornada de bancário
Quinta Turma do TST excluiu dos créditos salariais devidos pela Unicred a ex-empregado o pagamento das horas extras a partir da sexta diária
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:42
Juizados especiais. Direito penal. Crime de lesão corporal.
Pedido de desclassificação para lesão corporal privilegiada. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 13:17
Direito penal. Porte ilegal de arma de fogo. Condenação.
Apelo defensivo. Pedido de redução da pena base abaixo do mínimo legal em face de atenuantes. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 18:12
Congresso de Direito Eletrônico propõe alterações na legislação brasileira
Monitoramento eletrônico de presos e reforma na Lei de Direitos Autorais estão entre as propostas de profissionais reunidos em Curitiba
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 12:14
Direito do trabalho. Férias não gozadas. Dobras. Ônus da prova.
Impõe-se a manutenção da sentença, que indeferiu o pedido de dobras das férias.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:54
Direito penal e processual penal. Imputação do crime de contrabando.
Apreensão de máquinas caça-níqueis contendo componentes de origem estrangeira sem a devida documentação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 10:53
Direito penal e processual penal. Mandado de segurança. Estelionato previdenciário.
Realização de diligências para apuração de participação de menor importância antes do recebimento da denúncia. Incabimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:53
Direito processual penal. Prisão preventiva. Coação no curso do processo.
Presença de elementos concretos. Art. 312 do Código de Processo Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:11
Direito processual penal. Não oferecimento de contrarrazões por advogado constituído.
Multa. Error in procedendo.
